Main Topic A. Policy and social change:
A-7. Telecentres, a necessary resource to achieve a freer society?:
Tecnologias Sociais - a revolução tecnológica chegou a periferia?
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Cualquier grupo de 2/5 personas, preferentemente con alta frecuencia de conectividad, para una mejor coordinación general. También pueden presentar una candidatura de grupo de trabajo entidades, grupos de investigación ya formados, etc., pero, en cualquier caso, la responsabilidad de la coordinación recaerá en las 2/5 personas indicadas. Serán especialmente bien recibidas las propuestas de Grupos de Trabajo de equipos de coordinación del I o II Congreso online del OCS.
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Key Words:cybersocietypublic politics digital divide social appropriation of technology telecenter |
Author(-s):Teresa Claudina CunhaLuiz Joyanes Aguilar |
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Abstract:A principal justificativa deste estudo está na necessidade de acompanhar e conhecer melhor a realidade que se desenha e aponta para um contexto aparentemente muito diverso do que se conhece o da sociedade da informação e das cidades influenciadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação. O uso das novas tecnologias de informação e comunicação pelos governos na prestação de serviços e informações para cidadãos. A informática comunitária promove a incorporação de tecnologias da informação e comunicação aos processos de desenvolvimento local e inovação social. A proposta deste trabalho é analisar a dimensão digital das cidades através da implantação dos telecentros comunitários e/ou de projetos que envolvem tecnologias sociais. Iniciativas que pretendem reduzir a exclusão digital e promover a cidadania pelo acesso às tecnologias de informação e comunicação e utilização destas. O projeto desses novos espaços públicos tem se apresentado no Brasil como uma alternativa nos dias de hoje para outras formas de acessibilidade, participação e representação dos cidadãos. |
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Paper content:
1. INTRODUÇÃO Dentre as múltiplas denominações aplicadas ao nosso tempo, nenhuma é mais expressiva que a do período tecnológico. A técnica, esse intermediário entre a natureza e o homem desde os tempos mais inocentes da história, transforma-se no objetivo de uma elaboração científica sofisticada que acabou por subverter as relações do homem com o meio, do homem com o homem, do homem com as coisas, bem como as relações das classes sociais entre si e as relações entre nações. Trata-se, sem dúvida, de uma fase inteiramente nova da história da humanidade. Nota-se a exacerbação da predominância da imagem, da velocidade e da tecnologia sobre todos os outros aspectos da vida e do corpo. Encurtaram-se radicalmente todas as distâncias e se relativou o tempo. Através dos meios de comunicação, das novas tecnologias da informação tem-se a sensação de que o mais remoto território está bem aqui ao lado. No final do século XX e início do século XXI, a comunicação atinge seu maior momento de propagação, provocado principalmente pela circulação cada vez maior de informações, mas também pela planetarização, pelo final das fronteiras, que se ergueram demarcando povos e territórios. Sistema de comunicação que se apresenta mediado por interesses sociais, políticas governamentais, estratégias de negócios, por uma mídia de comunicação de massa estruturada em torno, principalmente, da televisão. Mídia que, de 1980 para cá, se apresenta descentralizada e diversificada, dando origem à formação de um sistema de multimídia nos anos 90, a novas tecnologias de informação, ao uso de redes de computadores com o aparecimento da Internet e o surpreendente desenvolvimento espontâneo de novos tipos de comunidades virtuais. Castells destaca que as tecnologias da informação difundiram-se amplamente, acelerando seu desenvolvimento sinérgico e convergindo em um novo paradigma. Que não foi apenas todo o sistema de tecnologia que mudou, mas também suas interações sociais e organizacionais. Cada grande avanço em um campo tecnológico específico amplifica os efeitos das tecnologias da informação conexas. Todas as indicações apontam para uma explosão de aplicações, que desencadeará um debate fundamental na fronteira, atualmente obscura, entre a natureza e a sociedade (CASTEL, 2000) Processo histórico – social de vastas proporções em que se desenvolvem relações, processos e estruturas demarcando as configurações e os movimentos da sociedade global. Uma sociedade na qual se inserem dinâmicas e decisivamente os indivíduos e as coletividades, os grupos sociais e as classes sociais, os gêneros e as raças, os partidos e os sindicatos, os movimentos sociais e as correntes de opinião pública; uma sociedade na qual se multiplicam como se dissolvem os espaços e tempos (DOWBOR, 1999). Todo esse processo de mudança está impondo, mais do que a aplicação de métodos, modelos, teorias, conceitos ou valores, uma outra forma de riqueza – o conhecimento. No mundo do conhecimento, percebe-se uma grande mudança na economia, que é a do capital e do trabalho. Uma nova economia surgiu em escala global nas duas últimas décadas do século XX. Castells chama de informacional e global para identificar suas características fundamentais e diferenciadas e enfatizar sua interligação. É informacional porque a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes nessa economia, (sejam empresas, regiões ou nações) dependem basicamente de suas capacidades de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informações baseadas em conhecimentos. É global porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes (capital, trabalho, matéria-prima, administração, informação, tecnologias e mercados) estão organizados em escala global, (...). É informacional e global porque, sob novas condições históricas, a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede global de interação. (CASTEL, 2000) Entender o que é possível criar com a sociedade do conhecimento mundial é um dos grandes desafios do século XXI. Dessa forma, pesquisadores, ativistas, governos e empresários vêm se reunindo para traçar documentos, buscando estratégias e soluções para todos os países na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI). Governos, sociedade civil e empresas são responsáveis por sua organização e propostas viáveis de interesse da população mundial. Em termos gerais, é consenso entre analistas que a realização do novo paradigma se dá em ritmo e atinge níveis díspares nas várias sociedades. Junto com o jargão da "sociedade da informação" já é lugar comum a distinção entre países e grupos sociais "ricos" e "pobres" em informação, ou "inforicos" e "infopobres". Esta revolução informacional amplia exponencialmente as diferenças na capacidade de tratar informações e transformá-las em conhecimento, aprofunda o distanciamento cognitivo entre aqueles que já convivem com ela e os que dela estão apartados. As desigualdades de renda e desenvolvimento industrial entre os povos e grupos da sociedade reproduzem-se no novo paradigma. Enquanto, no mundo industrializado, a informatização de processos sociais ainda tem de incorporar segmentos sociais e minorias excluídas, na grande maioria dos países em desenvolvimento, entre eles os latino-americanos, vastos setores da população, compreendendo os médios e pequenos produtores e comerciantes, docentes e estudantes da área rural e setores populares urbanos, adultos, jovens e crianças das classes populares no campo e na cidade, além daquelas populações marginalizadas como desempregados crônicos e os "sem-teto" engrossam a fatia dos que estão ainda longe de integrar-se no novo paradigma. Este fato fundamental constitui um dos desafios éticos para a constituição da sociedade da informação, desafio que somente a ação social consciente poderá superar, já que certamente não será resolvido pelo avanço tecnológico em si mesmo, nem por uma hipotética evolução natural. Se, por um lado, o desenvolvimento tecnológico trouxe inovações significantes para a sociedade como os avanços na medicina, na área das telecomunicações, transportes e bens de consumo, por outro lado, trouxe o chamado "desemprego estrutural" – resultado do aperfeiçoamento do processo produtivo através de novas formas de organização do trabalho e da aplicação de novas tecnologias, principalmente na área de produtos eletrônicos. Ao mesmo tempo, pode-se perceber a eletrônica como um agente transformador da informação, da comunicação e, por que não dizer, da própria educação. Observa-se, no entanto, que essa revolução tecnológica pode ser percebida de duas maneiras diferentes. De um lado, ela se apresenta como um fator de desequilíbrio, considerando que pode contribuir para reforçar os grupos dominantes que têm acesso a esse tipo de tecnologia. Por outro lado, essa mesma eletrônica pode se constituir numa poderosa alavanca capaz de apoiar no resgate da cidadania, se for utilizada para criar uma base ampla de conhecimento, um dos elementos fundamentais para uma revolução cientifica e cultural. Sem dúvida, a sociedade de informação encerra em si uma potencial contradição: valorização do fator humano no processo produtivo, ao transformar a informação e o conhecimento em capital, mas, simultaneamente, desqualifica os novos "analfabetos" das tecnologias de informação, podendo dar origem a uma nova classe de excluídos. Este é o momento de marcar a presença com propostas efetivas e transformadoras, de apontar a exploração comercial abusiva dos custos de banda Internet nos países em desenvolvimento e discutir fundos e propostas de longo prazo para o combate à infoexlusão. Se, por um lado, as TICs trouxeram avanços e benefícios significativos, principalmente ao aproximar realidades tão distantes e ampliar o intercâmbio de conhecimentos. Por outro lado, provoca um aprofundamento no abismo social já existente. Sem poder desfrutar das novas tecnologias de informação e comunicação, de suas ferramentas, milhões de indivíduos vêem-se cada vez mais privados desses avanços e benefícios apresentados pela sociedade da informação e da comunicação. No Brasil e no mundo muitas são as iniciativas governamentais e não governamentais que buscam intervir nesse cenário. A UNESCO e a Sociedade da Informação para Todos, destaca que, com relação aos países em desenvolvimento, não há dúvida sobre a prioridade da participação na sociedade da informação, entretanto o grande desafio que se apresenta é o como aplicar eficazmente as tecnologias ao desenvolvimento, a fim de reduzir a distância entre os que têm e os que não tem. No Brasil o Programa Sociedade da Informação, criado em 1999, tem como objetivo interar, coordenar e fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação e comunicação, de forma a contribuir para que a economia do país tenha condições de competir no mercado global e, ao mesmo tempo, contribuir para a inclusão social de todo os brasileiros na nova sociedade. Grandes desafios se apresentam à frente: Buscando o professor Luis Joyanes Aguilar em seu artigo "Las redes sociales: de la mensajería instantánea a los WebLogs", este afirma: Los ciudadanos, ayudados por las tecnologías de la información y la comunicación (TIC), se están organizando en sus propios espacios de participación y organización. Las nuevas redes sociales, que nacen al amparo de estas tecnologías y gracias a la tendencia actual del uso casi gratuito – o al menos a un precio razonable – y universal de los citados medios de comunicaciones están acercando cada vez más a las personas en un mundo cada vez más interconectado. A sociedade de informação é um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais, culturais e econômicas, que tem como característica de maior expressão o desenvolvimento de amplas tecnologias de comunicação para informar por vias à distância, multifacetadas e sem fronteiras. Tornar possível a democratização dos meios de comunicação é, sem dúvida, um desafio para as aplicações tecnológicas na atualidade. A democratização dos meios de comunicação constitui hoje a linha de frente das transformações. Para que a sociedade de informações se afirme com toda a sua potencialidade transformadora a inclusão digital precisa ser a condição fundamental. A Internet se apresenta como uma mídia nova que progressivamente multiplica sua aplicabilidade e sua diversidade na vida social. Para tanto, afirma o professor Luis Joyanes Aguillar, es preciso una sociedad acorde con la formación de cada ciudadano e para ello las TIC sustentadas, fundamentalmente, por tecnologías de Internet, (…) deben ayudar a reducir la Brecha Digital, entre pueblos de una misma región, entre regiones o entre países. (…) La Sociedad del Conocimiento viene con gran cantidad de innovaciones tecnológicas, muchas ya conocidas, otras se vislumbran y algunas ni se adivinan … Todas ella deben ponerse al servicio y solidaridad de las personas. (AGUILAR, 2004) O que se percebe, no entanto, é que mesmo com os grandes avanços tecnológicos em termos de aplicações no cotidiano das pessoas que moram nas cidades, a realização da sociedade da informação somente será possível se os meios de comunicação existentes na atualidade garantirem acessibilidade pública indiscriminada e de baixo custo, possibilitando o desenvolvimento de uma cidadania digital. As novas tecnologias de informação e comunicações favorecem a formação de uma rede de cidadania digital, disponibilizando serviços e ações de interesse público na cidade. A consolidação progressiva e efetiva dessa cidadania digital se sobrepondo à rede física da cidade e, aos poucos, criando um sistema com múltiplas entradas e saídas, ou seja, uma infovia compartilhada permitirá o usufruto de oportunidades e benefícios da Sociedade da Informação local ou Cidade Digital. No entanto, antes desta Cidade Digital, necessário se faz estabelecer a cidadania em rede, que permitirá ao cidadão circular e viver na cidade, tornando barato e acessível à grande parcela da sociedade local, o meio de comunicação mais elementar na era da informação: o telefone. As cidades digitais são uma nova forma de organização e integração do território; interligado através de uma rede pública de transmissão de voz, dados e imagem; lugar onde o cidadão se torna o principal ator na produção, gestão e usufruto dos benefícios de novas tecnologias, garantindo o direito de acesso universal à informação, comunicação e conhecimento; assumindo a visão estratégica de uma sociedade de informação local. Uma cidade que democratiza os saberes e transforme a maneira de educar, formando indivíduos capazes de conviver, de se comunicar num mundo interativo e interdependente. Têm a tecnologia como importante ferramenta para a socialização do conhecimento, contribuindo para a democratização dos saberes e a participação mais efetiva e autônoma do cidadão em todos os espaços sociais. Surge assim, a necessidade de desenvolvimento de conteúdos digitais, de programas de capacitação em tecnologias de informação e comunicação e o uso crítico dessas tecnologias o que chama à responsabilidade diversos segmentos da sociedade. Uma agenda de ações governamentais para toda a sociedade, e não uma proposta setorizada e restrita à área de ciência e tecnologia. As políticas da sociedade de informações precisam fortalecer os laços de infoinclusão social e a democratização dos meios de comunicação, para então dar início ao novo ciclo da Revolução Tecnológica que é a sociedade digital. Nesse ciclo, a informática, o computador e a internet são as ferramentas-chave, e o desafio é ampliar progressivamente o universo de seres humanos que usufruem dessas inovações tecnológicas em termos de ciberespaço. (GUEREIRO, 2006) Necessário se faz a articulação de iniciativas públicas e privadas que promovam a inclusão informacional dos cidadãos na cidade e na região, compartilhando pontos de conectividade e acessibilidade ao ciberespaço da sociedade da informação e formalizando uma rede local de infoinclusão social por meio de quiosques públicos de internet, telecentros e outros espaços de infoinclusão. Sem dúvida, iniciativas na implantação de uma sociedade de informação local que envolvam um conjunto de diretrizes digitais que orientem programas e projetos de aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação, traçam os pilares de constituição da cidade digital, articulando as condições objetivas para que os avanços tecnológicos sejam aliados na luta por infoinclusão social e democratização dos meios de comunicação no mundo moderno. 1.1. Objetivos A principal justificativa deste estudo está na necessidade de acompanhar e conhecer melhor a realidade que se desenha e aponta para um contexto aparentemente muito diverso do que se conhece o da sociedade da informação e das cidades influenciadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação. O uso das novas tecnologias de informação e comunicação pelos governos na prestação de serviços e informações para cidadãos. Dessa maneira, foi priorizada a oferta de serviços e informação, o resultado e o impacto dessas iniciativas do ponto de vista do usuário, mapeando o público-alvo (nível educacional, raça, gênero, faixa etária, mundo do emprego) das ações voltadas para a inclusão digital; estudando, analisando e avaliando as diferentes ações de inclusão digital no Brasil – Telecentros Comunitárias, considerando as dimensões técnica, cognitiva e econômica; desenhando um arcabouço integrado de informações e conhecimentos sobre a exclusão digital no Brasil. 2. O BRASIL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO. A inclusão digital é um fato, uma necessidade, considerando-se, principalmente o fato de grande parte da sociedade mundial não ter acesso aos benefícios tecnológicos desenvolvidos e difundidos pela sociedade da informação. As oportunidades dos incluídos na sociedade da informação e do conhecimento são bem maiores do que as daqueles que vivem o apartheid digital. A exclusão digital ocorre ao se privar os indivíduos de três instrumentos básicos: o computador, a linha telefônica e o provedor de acesso. O resultado disso é o analfabetismo digital, a pobreza e a lentidão comunicativa, o isolamento e o impedimento do exercício da inteligência coletiva. Acredita-se que para que haja inclusão, necessário se faz que os mecanismos de exclusão social sejam substancialmente minimizados e que a satisfação das necessidades dos indivíduos sejam entendidas e atendidas. No contexto atual – capital e informação – tal questão está associada à possibilidade de acesso ao trabalhado remunerado (mantendo uma regularidade) a pelo menos um membro de um lar estável. Exclusão social é, portanto, um processo e não uma condição, que priva um indivíduo do direito ao trabalho no contexto do capitalismo. Castells (2004) destaca que, embora a falta de emprego regular seja o principal mecanismo em termos de exclusão social, "as formas e os motivos pelos quais os indivíduos e grupos são expostos a dificuldades / impossibilidades estruturais de prover o próprio sustento seguem trajetórias totalmente diversas, porém todas elas correm em direção à indigência. Não se trata apenas de não contar com determinadas habilidades ou de ser incapaz de encontrar emprego". Diversos podem ser os fatores, tais como: doenças; ausência de um "sistema de saúde" para uma parcela significativa da sociedade; uso e dependência de drogas; cultura de cadeias e estigmas sociais; analfabetismo funcional; ilegalidade, etc. Ao analisarmos indicadores sociais divulgados por órgãos governamentais e não-governamentais brasileiros pode-se concluir que a inclusão digital é parte indissociável da inclusão social e de outros programas sociais do país, devendo, portanto, ser tratado com a importância que representa. 2.1. Mapa da exclusão social no Brasil. A expressão exclusão social, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID é utilizada para definir uma situação de escassez crônica de oportunidades e de acesso a serviços básicos de qualidade, aos mercados de trabalho e de crédito, a condições físicas e de infraestrutura adequada e ao sistema de justiça, ou seja, é a falta de acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade aos seus membros. De maneira mais ampla, a exclusão social se traduz na ausência de cidadania, se a observarmos como a participação do sujeito de forma plena na sociedade, alcançando todos os níveis de sua organização, quais sejam, cultural, econômico, político e social. O século XXI se caracteriza por uma nova exclusão, que manifesta de forma totalizante: exclusão social, cultural, trabalho, educação, etc. Para essa nova exclusão se faz necessária políticas públicas matriciais, articuladas já que a exclusão se apresenta como uma unidade totalizante. Pressupõe não uma decisão técnica e sim uma decisão política (convergência das políticas). Sem a articulação e integração das ações, o objetivo da inclusão social geralmente termina não sendo alcançado, pois dificilmente há condições de identificação plena das clientelas atendidas com um ou mais programas. Quando são assistidas com um determinado programa não há integração com outro, o que inviabiliza a operacionalização sistêmica de uma estratégia de inclusão social, sem falar na ausência de políticas públicas para diversos segmentos social e economicamente excluídos. O economista brasileiro Márcio Pochmann (2005) traça um perfil da exclusão social no Brasil a partir de sete indicadores que compõem o índice de exclusão social: educação, saúde, cultura, pobreza, trabalho, habitação, informática e previdência social. A exclusão social, desta forma é compreendida como um problema multidimensional. "A sociedade brasileira é complexa e existem diversos graus de exclusão". Pochmann (2005) apresenta a existência de exclusões sociais antigas e novas. No primeiro grupo, estão os chamados "despossuídos", que jamais tiveram acesso à inserção social, embora o Brasil tenha vivido um período de desenvolvimento econômico efetivo entre as décadas de 30 e 70. A outra categoria é formada por "deserdados" e "apartados", pela dinâmica econômica social. Os deserdados são aqueles que tinham residência e escolaridade antigamente, mas ficaram desempregados e não conseguem retornar ao mercado de trabalho. Já os apartados são o grupo de pessoas sem acesso à informação, informática e tecnologia, principalmente sem conhecimento sobre a Internet. Por certo, seja pelo mapa da exclusão mundial, em que o Brasil insere-se no terceiro bloco de países em piores condições, seja no mapa do contraste entre pobres e ricos, a inclusão social é, sem dúvida, o principal desafio do país neste início do século XXI. 2.1.1 Condições da habitação e posse de bens duráveis - panorama em 2004. Os resultados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentam um panorama da situação do País, em 2004, em termos de seus aspectos socioeconômicos, e permitem, também, traçar a sua evolução no âmbito geográfico acompanhado continuamente. O resultado apresenta, mais uma vez, um país desigual nos níveis regionais, municipais e intramunicipais. Os indicadores referentes a essas características mostram as diferenças regionais existentes no País. Em 2004, no total dos domicílios do País, 17,8% não eram atendidos por rede geral de água, 31,1% não dispunham de esgotamento sanitário adequado, 15,2% não contavam com coleta de lixo, 34,6% não tinham telefone e em 3,2% não havia iluminação elétrica. No que concerne à estrutura dos domicílios, 2,7% das moradias do País eram rústicas, assim denominadas as habitações cujas paredes externas foram construídas com material classificado como não-durável, por não ser apropriado para edificação (madeira aproveitada de embalagens, taipa não-revestida, adobe, palha, etc.). No total das moradias do País, 87,4% tinham geladeira, 17,1% possuíam freezer e 34,5% contavam com máquina de lavar roupa. A televisão existia em 90,3% dos domicílios e o rádio, em 87,8%, enquanto o microcomputador estava disponível em 16,3% das residências. 2.1.1.1. Da evolução temporal - indicadores de 2004 harmonizados com a cobertura geográfica existente até 2003. Considerando-se a mesma cobertura geográfica existente, anteriormente, na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para se avaliar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, verifica-se que os serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo, eletricidade e telefone continuam ampliando a sua cobertura no País. Os resultados de 2004 em comparação com os do ano anterior mostram que o percentual de aumento no número de domicílios com telefone foi substancialmente maior do que os referentes aos outros serviços, ainda que todos tenham apresentado crescimento. O número de domicílios que dispunham de esgotamento sanitário adequado apresentou aumento de 3,5%, de 2003 para 2004. Essa elevação deveu-se, principalmente, ao incremento de 4,2% no número de habitações atendidas por rede coletora de esgoto, uma vez que o crescimento no número das dotadas de fossa séptica não foi expressivo (1,9%). A abrangência da rede coletora de esgoto aumentou continuamente em cinco anos, mas ainda permanece como o serviço que apresenta a menor cobertura entre os pesquisados. Em 2004, o percentual de moradias que dispunham de esgotamento sanitário adequado era de 69,6%, sendo que as atendidas por rede coletora de esgoto representam 48,8%. Em 1999, esses percentuais estavam em 64,7% e 43,6%, respectivamente. Quanto ao abastecimento de água, o crescimento, de 2003 para 2004, no número de moradias atendidas por rede geral foi de 3,4%. Em 1999, 20,2% das habitações não eram servidas por rede de abastecimento de água e, em 2004, este serviço não atendia a 16,8% das moradias. De 2003 para 2004, o número de moradias que contavam com serviço de coleta de lixo aumentou em 2,7%. Em 1999, havia 20,0% das residências sem atendimento por serviço de coleta de lixo e, em cinco anos, esta parcela caiu para 14,2%. O serviço que apresentava maior cobertura continuou sendo o de iluminação elétrica. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento dos domicílios com iluminação elétrica apresentou crescimento de 2,9%. Em cinco anos, o percentual de habitações sem iluminação elétrica reduziu-se à metade, tendo passado de 5,2%, em 1999, para 2,6%, em 2004. O aumento da oferta dos serviços de telefonia fez com que, em cinco anos, a proporção de domicílios com telefone passasse de 37,6% para 66,1%. Ainda que o incremento de 2003 para 2004 no número de domicílios com telefone tenha sido bastante elevado (9,2%), superando os dois anteriores, esta taxa de crescimento situou-se em nível inferior às de 1995/1996 até 1999/2001. A expansão de 2003 para 2004 resultou do aumento de 28,8% no número de domicílios em que havia linha móvel celular, uma vez que não houve crescimento no dos que possuíam linha fixa convencional. Em conseqüência, o percentual de moradias com linha fixa diminuiu de 50,8%, em 2003, para 49,6%, em 2004, mantendo o sentido de queda observado de 2002 para 2003. De 2003 para 2004, o número de domicílios atendidos unicamente por linha móvel celular apresentou elevação de 51,4%, que foi muito superior aos fortes aumentos observados de 2001 para 2002 (15,6%) e de 2002 para 2003 (31,6%). Esses resultados podem ser um indicativo do uso desse tipo de linha, importante para a comunicação fora da moradia, para suprir a falta da linha fixa ou como uma alternativa mais flexível de comunicação. Em 16,5% das moradias havia somente linha móvel celular em 2004 e, em 2001, quando começou a investigação em separado das linhas móvel e fixa, eram 7,8%. A expansão da linha móvel celular também foi expressiva nos domicílios em que existia a linha convencional fixa. Os dois tipos de linha eram encontrados em 23,2% das residências em 2001 e, em 2004, este percentual ascendeu a 31,8%.
Considerando as quatro Grandes Regiões em que os resultados refletiram a sua totalidade, foram observadas melhorias sensíveis na abrangência dos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo, iluminação elétrica e telefonia, de 1999 para 2004.
Em 1999, devido ao crescimento no número de moradias com rádio ter sido menor do que o do total de moradias, o percentual de domicílios em que havia este bem já mostrava retração em relação ao do ano anterior, mas ainda superava o de domicílios com televisão, que mantinha trajetória ascendente. Em 2001, o percentual de moradias com televisão ultrapassou o de habitações com rádio. A partir desse ano, a diferença entre o percentual de moradias com rádio e o das habitações dotadas de televisão foi aumentando gradualmente. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento do número de domicílios com rádio (2,9%) superou a do total de domicílios (2,5%), mas foi nitidamente inferior à referente ao número de habitações em que havia televisão (3,5%). Em 2004, a proporção de domicílios com rádio ficou em 88,1%, mas, apesar de ter apresentado recuperação em relação à do ano anterior, ainda ficou abaixo daquela de 1999 (89,9%). Já o percentual de domicílios com televisão manteve-se continuamente em crescimento, tendo passado de 87,9%, em 1999, para 90,9%, em 2004. Em 2001, ano em que se passou a pesquisar a existência de microcomputador nas residências, constata-se que 12,6% dos domicílios tinham este equipamento. Verifica-se, também, que em 8,6% dos domicílios havia microcomputador ligado à Internet. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento no número de moradias com microcomputador foi de 11,2% e, da mesma forma que as duas anteriores, foi muito superior às constatadas para os demais bens duráveis investigados. Também foi acentuada a elevação no número de domicílios com computador ligado à Internet (11,0%). Em 2004, a proporção de domicílios com computador alcançou 16,6% e daqueles ligados à Internet, 12,4%. 3. Mapa da Exclusão Digital no Brasil A exclusão digital não é ficar sem computador ou telefone celular. É continuarmos incapazes de pensar, de criar e de organizar novas formas, mais justas e dinâmicas, de produção e distribuição de riqueza simbólica e material. É flagrante a desigualdade entre países industrializados, emergentes e subdesenvolvidos nas cadeias de produção, circulação e consumo de bens culturais. À medida que essa configuração se cristaliza, reduz-se o campo de manobra para um desenvolvimento equilibrado e estável dos sistemas de comunicação, no contexto de desregulamentação e desnacionalização de áreas estratégicas. Combater a infoexclusão de populações de baixa renda, sobretudo nos países periféricos, apresenta-se como sendo um desafio emergente. Hoje, o acesso permanece concentrado nas camadas de maior poder aquisitivo e nos países mais desenvolvidos – o que estende à Internet desigualdades sociais do mundo concreto.
Existe uma outra variante de infoexclusão. A busca, a localização, o processamento e a assimilação das informações disponíveis na rede dependem das capacidades educacionais e culturais dos usuários. Como variam bastante os níveis de instrução de região para região, em face das desigualdades sociais, a transformação em conhecimento dos dados on-line se diferencia bastante em função da qualificação de cada segmento. Por enquanto, não há como discordar de Dominique Wolton quando afirma que "o acesso direto não suprime a hierarquia do saber e dos conhecimentos". (WOLTON03) Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (1), que tem como uma de suas principais atribuições coletar e disseminar informações sobre os serviços internet, entidade formada por representantes do governo e da sociedade civil, 35% da população brasileira não tem condições financeiras para comprar um computador, mesmo com preço subsidiado. Esse dado é resultado de uma pesquisa realizada com o Instituto Ipsos-Opinion. A pesquisa TIC DOMICÍLIOS 2005 mediu a penetração e uso da internet em domicílios, incluindo uso de governo eletrônico, comércio eletrônico, segurança, educação e barreiras de acesso. A metodologia utilizada seguiu o padrão internacional da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da Eurostat (Instituto de Estatísticas da Comissão Européia), permitindo a comparabilidade internacional. Os indicadores utilizados envolvem: o acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC); o uso do computador; o uso da Internet; o Governo Eletrônico; o comércio eletrônico; a segurança; o acesso sem fio; as habilidades com o computador e a Internet; o uso do e-mail; o spam; a intenção de aquisição de equipamentos e serviços TIC. [...] A gravidade das injustiças e disparidades sociais, econômicas e regionais torna ainda mais fundamental que o Brasil levante rigorosa e sistematicamente os dados de sua realidade - em particular, os indicadores relativos às TICs são hoje componentes essenciais para uma visão abrangente de como se dá o desenvolvimento humano no país. O acesso universalizado a essas novas tecnologias, bem como a apropriação social de seu uso efetivo, são tão essenciais hoje como o são a educação e saúde públicas - e portanto requerem estratégias de políticas públicas para sua plena realização. Gráfico 1 - Proporção de domicílios que possuem equipamentos TIC
Nota-se no Gráfico 2 que há diferenças significativas do uso e acesso a Tecnologias de Informação e Comunicação segundo o indicador proporção de domicílios com computador, por renda. Quanto maior a renda maior o acesso ao computador, observa-se que domicílios com renda inferior a 1.000 reais correspondem a 10,3%, enquanto os que possuem renda que varia a 1.001 e 1.800 reais correspondem a 23% do total pesquisado. (3) A pesquisa, de um modo geral, apresenta que as famílias e os lugares mais pobres têm muito menos possibilidade de possuir, usar e ter acesso a TICs que famílias e lugares mais ricos. Tal resultado mostra que "fatores estruturais de não acesso", tais como: renda, região e escolaridade, são o grande responsável da exclusão digital. Quanto mais desenvolvida a região do país, maior o uso e acesso ao computador. Buscando Dominique Wolton (2003), o acesso às tecnologias de informação e comunicação se opera pelo dinheiro e pelo nível cultural, mesmo que cada indivíduo possa acessar livremente. O risco de desenvolvimento de uma concepção menos democrática da informação tendo por base uma especialização por nível de conhecimento e capacidade financeira é real, e por demais excludente. O que se observa é que as desigualdades socioculturais se reencontram na utilização dos serviços oferecidos pelas tecnologias infotelecomunicacionais. Gráfico 2 - Proporção de domicílios com computador, por renda
Outra questão pesquisada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, foi o indicador uso da Internet. Segundo a pesquisa realizada 21% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet. Novamente, observa-se uma relação direta e elevada com renda e escolaridade. 90% das pessoas pesquisadas pertencem a classe social A têm acesso a internet e, somente, 7% das pessoas pertencentes as classes DE usufruem do mesmo serviço. "Do mesmo modo, somente pouco mais de 5% dos analfabetos / ensino fundamental incompleto têm internet em casa, ao passo que mais de 60% de quem tem curso superior completo fazem uso do mesmo serviço. Assim, há uma previsão com poucas chances de erro: a internet em casa vai aumentar na medida em que crescer a escolarização da população. Como a escolarização está aumentando, mais gente passará a ter internet em casa". (CGI.br06) Gráfico 3 - Proporção de domicílios com internet, por classe social
A pesquisa também apresenta informações sobre os serviços de governo eletrônico utilizados na Internet e comércio eletrônico. É pequena a proporção das pessoas que utilizam o governo eletrônico: 12,68%. Observa-se a correlação renda e classe social com a utilização dos serviços. No indicador comércio eletrônico (produtos e serviços adquiridos pela Internet) a pesquisa nos mostra que é muito elevado o percentual de pessoas que nunca fizeram uso da internet para compras: 85%. A utilização da internet se faz, principalmente, para a aquisição de produtos culturais, equipamentos eletrônicos ou os relacionados com o mundo da computação (videogames, softwares e computadores). Diante do quadro adverso, deve-se insistir no estabelecimento de políticas públicas de comunicação, assentadas em mecanismos democraticamente instituídos de regulação, de concessão, de tributação e de fiscalização. Significa regrar contrapartidas e salvaguardar as soberanias nacionais, levando em conta as transformações da era digital e as mutações culturais em curso. A adversidade que se verifica na sociedade nos dias atuais, faz emergir a necessidade de uma nova consciência social. Incontestável é que a reversão do deprimente quadro de exclusão social é uma incumbência governamental, nas searas federal, estadual e municipal, mas também requer uma atuação da sociedade civil, vez que ao processo de inclusão, necessário se faz que o desempregado, além de emprego e renda, seja capaz de recuperar a sua dignidade como pessoa e como cidadão. Necessário se faz na busca para o livre fluxo de informações e de comunicação, revitalizar a sociedade civil e a esfera pública, extremamente enfraquecidas. Implica conscientizar, organizar, mobilizar forças comunitárias para a enorme tarefa de propor políticas e alternativas. Pressupõe árduo e prolongado empenho para fazer valer direitos da cidadania. 3.1. Telecentros no Brasil – políticas e participação Os Telecentros no Brasil são instrumentos de inclusão digital, que assim como no mundo (da América do Norte à África e à América Latina), têm se multiplicado. Espaços públicos, de fácil acesso público, que oferecem gratuitamente (em sua maioria) serviços de informática e telecomunicações, com computadores com conexão à internet em banda larga. A expressão "telecentro" engloba projetos sociais, com denominações variadas no mundo, pode-se citar "cabines públicas", "centros comunitários de tecnologia", "centros comunitários de acesso", "centros de conhecimento na aldeia", "infocentros", entre outras. Representam espaços de inclusão digital e social que visam universalizar o acesso aos meios, ferramentas, conteúdos e saberes através de tecnologias de informação e da comunicação. Espaço de uso intensivo de tecnologias para possibilitar e ampliar o acesso da população à sociedade da informação e do conhecimento. Pode-se dizer também que os telecentros comunitários representam também um instrumento de articulação dos governos e sociedade civil; instrumento de participação; instrumento que procura diminuir a chamada brecha digital; instrumento que possibilita "não só o acesso, mas sim o uso e a apropriação social das novas tecnologias digitais, para atender às necessidades das comunidades, para promover a formulação de políticas públicas, a criação de conhecimentos, a elaboração de conteúdos apropriados e o fortalecimento das capacidades das pessoas". (tele-centros.org02); instrumentos para o desenvolvimento humano, social e econômico em uma comunidade. No Brasil, a filosofia que fundamenta os telecentros comunitários envolve dois pontos: educação e cidadania. Pretende-se reduzir a exclusão digital e promover a cidadania, pelo acesso às tecnologias de informação e comunicação - democratização e o acesso à sociedade do conhecimento. Educação sendo vista como o primeiro passo para a alfabetização digital, via o acesso às ferramentas tecnológicas. A inclusão é o que possibilita a cidadania. A possibilidade de transformar a informação em conhecimento pelo usuário permitirá configurar um verdadeiro mapa de novas oportunidades das políticas de inclusão digital. Muitos são os telecentros no Brasil, assim como muitos são os tipos, características e metodologias. Existem aqueles que priorizam essencialmente o acesso ao computador conectado à internet; os que propõem usos múltiplos dos equipamentos; existem os gratuitos e os que cobram pequenas quantias do usuário para a manutenção, aperfeiçoamento e a aquisição de novos equipamentos; os que são mantidos por doações de empresas; os que são mantidos exclusivamente por verbas públicas; e aqueles que tentam se viabilizar como empreendimentos sustentáveis. (SILVEIRA, 2001) Outra questão dos telecentros, é o processo de gestão e metodologias, que também são bastante diversificadas. As políticas públicas de inclusão digital, traduzidas na criação de telecentros comunitários estaduais e municipais, surgiram, a partir do ano de 2000, como pré-requisito obrigatório e em conseqüência dos investimentos em governos eletrônicos. Gestores públicos conscientes que iniciativas que envolvam a oferta de serviços públicos por via eletrônica, sem a simultânea inclusão das pessoas no acesso as tecnologias digitais, só poderiam conduzir a um afastamento da maioria da população do cenário do e-governo, e também a cidadania, decidem investir em projetos tecno-sociais – criação de telecentros. Para assegurar esse comprometimento democrático entre e-governo e e-cidadão, a Câmara Técnica de Inclusão Digital do governo federal negocia a vinculação de financiamento destinado à modernização administrativa de estados e municípios à exigência de aplicação de uma contrapartida percentual em inclusão digital. Promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustentável e promoção de cidadania. Este é o principal objetivo estabelecido pelo Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), um programa de inclusão digital destinado as camadas C, D e E da sociedade. Disponibiliza um conjunto de serviços avançados de inclusão digital, com acesso à Internet em banda larga, a amplos setores da sociedade, excluídos do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores. Estima-se que uma população superior a quatro milhões de pessoas esteja sendo atendida, pelo programa Gesac, por meio de 22 mil terminais conectados numa grande rede nacional. Combater a exclusão digital é o objetivo central dos telecentros. Trata-se de uma iniciativa fundamental para capacitar a população brasileira e inseri-la na sociedade da informação, para assegurar a preservação de nossa cultura com a construção de sites de língua portuguesa e de temáticas vinculadas ao nosso cotidiano, qualificar profissionalmente nossos trabalhadores, incentivar a criação de postos de trabalho de maior qualidade, afirmar os direitos das mulheres e crianças, para um desenvolvimento tecnológico sustentável e ambientalmente correto, aprimorar a relação entre o cidadão e o poder público, enfim, para a construção da cidadania digital e ativa. (Ministério das Comunicações no Brasil) O entendimento da tecnologia como uma importante ferramenta para promover a inclusão social ainda enfrenta no Brasil a questão da sustentabilidade, ou da falta de recursos, nos projetos em operação no país. O atual conjunto de telecentros instalados no país tem alcance restrito e com resultados pontuais, frente ao tamanho da demanda existente. Destaca-se que os telecentros provenientes dos programas governamentais têm uma abrangência maior do que os que possuem financiamento da sociedade civil. Além disso, o mapa dos telecentros reproduz a concentração regional de renda: o maior número de telecentros públicos está na região de maior inclusão digital, ou seja, o Sudeste, em particular em São Paulo. Cabe ressaltar, no entanto, que a escolha dos locais para a instalação dos telecentros obedece, em geral, à prioridade para os bairros, distritos ou áreas com maiores taxas de exclusão social, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou em outros indicadores regionais. Os investimentos para formação dos centros públicos multifuncionais de acesso à internet variam de acordo com região e infra-estrutura disponível. Normalmente, o modelo básico consiste em uma sala com dez micros, em média, conexão à internet em alta velocidade, funcionários e monitores capacitados a apoiar os usuários, desenvolvimento de atividades comunitárias. O projeto Telecentro auxilia na capacitação profissional, na disseminação do uso do software livre, na revitalização de espaços comunitários e na produção de comunicação comunitária. Dessa forma, os Telecentros tornam-se referência na luta pela inclusão social, utilizando o espaço público para articular a comunidade, estreitando o diálogo com o Poder Público e mobilizando a população para ações de caráter social. Dentre os projetos de infoinclusão social, identificamos alguns mais significativos, que envolvem políticas públicas, sociedade civil, educação. Este trabalho tem como proposta analisar projetos desenvolvidos na Região Sul e Sudeste do País – Políticas Públicas: Telecentros SP; Telecentros Porto Alegre. CONSIDERAÇOES FINAIS O desenvolvimento econômico e o rápido desenvolvimento tecnológico geraram sérias desigualdades sociais, intensificando o contraste entre a crescente riqueza dos países mais desenvolvidos nos quais ainda persistem bolsões de pobreza, e a situação inadmissível de grandes populações excluídas. A cada momento, a sociedade tecnológica se impõe, construindo novos espaços sociais, tecno-sociais. No entanto, no processo de construção desse novo espaço, a rede - replicação do ciberespaço em múltiplas direções, propósitos, valores, dimensões conhecidas e que estão sendo descobertas - que se apresenta como uma tendência concreta que aponta para o futuro, ainda não está acessível a todos. A rede, na sociedade de informação e comunicação, é uma tendência que se configura como sendo cultural, social, econômica e política. Quando se pensa no âmbito social, surge a necessidade da criação de condições objetivas para oportunizar o acesso comunitário e de forma universalizada ao mundo contemporâneo. Parece-nos que no caso das tecnologias de informação e comunicação o pensamento que se faz presente, a tendência ainda é a de focar o computador e a internet como maiores expoentes dessa sociedade. No entanto, essa tendência, em vez de estimular a criatividade humana e produtiva, tem provocado o afastamento, a alienação, tem reforçado a exclusão social e, consequentemente, a exclusão digital ou a infoexclusão. O Estado, na condição de primeiro setor, tem sido o principal promotor do desenvolvimento tecnológico local, seja como o responsável direto pela criação e desenvolvimento de projetos de infoinclusão digital, seja como o parceiro junto ao segundo e terceiro setor (neste caso o Estado e Governos atuam como articulares dos recursos próprios em parceria com outros órgãos, gerenciando a implantação e a manutenção da política de inclusão digital). A criação de espaços de inclusão digital – Telecentros – demonstra como o Estado e governos têm compreendido a estratégia de inclusão social e digital. Os telecentros comunitários têm se transformado em um ambiente aberto para os diversos segmentos terem acesso ao computador e a internet. Ainda de forma empírica, tem-se a compreensão de que através desses espaços abertos a comunidade local participa como usuária em troca de uma formação cidadã, orientada a partir da doutrina defendida politicamente pelo Estado e governos. Cabe ressaltar que este envolvimento se dá por representação, como amostragem, similar a sua participação em outras questões que envolvem política, economia, cultura e sociedade. Sem dúvida, essa iniciativa de infoinclusão traduz somente um lado da questão, implicando ao Estado ações de investimento público como principal motivador da sociedade de informação. No entanto, muitas outras ações precisam ser desenvolvidas no sentido de incluir não só digitalmente a população, mas principalmente socialmente. O que se observa é que a cidade atinge seu ponto culminante de desenvolvimento tecnológico no campo econômico, com inúmeras potencialidades, mas deixa a desejar no âmbito social. Políticas públicas podem, sem dúvida, aumentar a portabilidade, espaços de aprofundamento da democracia. No Brasil, a inclusão digital deve ser compreendida como uma política pública, pois ainda não há condições de se optar por programas que pretendam colocar um computador em cada casa. Tem-se que investir em políticas e ações que estejam focadas na inclusão digital como direito do cidadão ao acesso efetivo às informações e serviços oferecidos na internet, o conhecimento de novas tecnologias e a familiarização com o computador e suas possibilidades. Porque estudar sobre tecnologias sociais e, mais, especificamente sobre os telecentros comunitários no Brasil? Por certo, outros trabalhos sobre a questão já existem no país, mas o objeto principal desta pesquisa é o de investigar a participação dos sujeitos/atores sociais, quem são e o que pensam sobre as novas tecnologias de informação e comunicação; investigar os processos e características de algumas políticas tecno-sociais. Concluindo, todas as estratégias que visem a inclusão digital no Brasil não podem deixar de fora governos, empresas, nem o terceiro setor, nem o cidadão brasileiro. Cada um tem uma contribuição a ser dada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUILAR, Luis Joyanes. Las redes sociales: de la mensajería intantánea a los WebLogs. Revista de Ciências Sociales, Madri, n. 24, p. 93-94, 2004. Sociedad y Utopia. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução por Plínio Deutzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. BECK, Ulrich. A sociedade global do risco. Revista Eletrônica da Pós-Gradução em Ciências Jurídicas Prim@ Facie, João Pessoa, Brasil, ano 1, n. 1, jul./dez. 2002. BRASIL: Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Câmara dos Deputados, Brasília, Coordenação de Publicações, 2001. CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. 3. ed. Tradução por Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Paz e terra, 2000. CAMPOS, André et,al. (Orgs.) 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[2] Carlos Afonso, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, e Luiz Fernando G. Soares, representante da comunidade científica e tecnológica no Comitê Gestor da Internet no Brasil. 2005. [3] 1 € (euro). = R$ 2,9 (real). |
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